Os presentes Termos de Utilização ("Termos") regulam a relação contratual entre os utilizadores ("Utilizador", "tu") e a ActiveClass, Lda. ("ActiveClass", "nós"), entidade titular da plataforma activeclassco.com.
1. Identificação da empresa
ActiveClass, Lda. · NIF 515 894 207 · Sede: Rua Augusta 142, 2.º andar, 1100-053 Lisboa, Portugal · Capital social: 5.000 € · Conservatória do Registo Comercial de Lisboa.
2. Aceitação
Ao criar conta na ActiveClass aceitas integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordas, não deves usar a plataforma.
3. Natureza do serviço
A ActiveClass é uma plataforma educativa de videoaulas em português europeu sobre mobilidade articular, literacia postural e movimento consciente. O conteúdo é estritamente educativo e não constitui diagnóstico, tratamento, cura, prescrição ou aconselhamento médico individualizado.
4. Subscrições e pagamentos
- O acesso à biblioteca exige uma subscrição activa, paga periodicamente conforme o plano escolhido.
- Os preços incluem IVA à taxa em vigor em Portugal.
- O pagamento é processado pela Stripe Payments Europe Ltd. A ActiveClass não armazena dados de cartão.
- A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada ciclo. Podes cancelar online em qualquer altura.
- O cancelamento produz efeito no fim do ciclo já pago — mantens acesso até essa data.
5. Direito de arrependimento
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Utilizador tem 14 dias após a primeira subscrição para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de justificar. Para o exercer, basta enviar email para apoio@activeclassco.com. Reembolso integral em até 14 dias.
6. Conta de utilizador
- É necessário ter pelo menos 16 anos.
- O Utilizador é responsável pela confidencialidade da palavra-passe.
- Cada conta é pessoal e intransmissível, salvo no plano Família (até 4 perfis no mesmo agregado).
- A ActiveClass pode suspender contas em caso de partilha indevida ou uso abusivo.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
Todos os vídeos, textos, gráficos, código e marcas presentes na plataforma são propriedade exclusiva da ActiveClass ou dos seus parceiros licenciados. É expressamente proibida a reprodução, redistribuição, gravação ou divulgação pública sem autorização escrita.
8. Limitação de responsabilidade
A ActiveClass disponibiliza conteúdo educativo. Cada Utilizador é responsável por avaliar o seu próprio estado físico antes de iniciar qualquer rotina. Em caso de dor, instabilidade ou condição clínica diagnosticada, consulta sempre um profissional de saúde qualificado. A ActiveClass não responde por lesões resultantes da execução de movimentos sem aconselhamento profissional adequado.
9. Disponibilidade do serviço
A plataforma está disponível 24/7, salvo manutenções planeadas (notificadas com antecedência) ou interrupções causadas por terceiros (operadores, fornecedores cloud). Garantimos disponibilidade média anual de 99,5%.
10. Resolução de litígios
Para resolução extrajudicial, o Utilizador pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC): arbitragemdeconsumo.org.
11. Lei aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.
12. Alterações
A ActiveClass pode alterar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas por email aos membros activos com 30 dias de antecedência.
Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos: apoio@activeclassco.com · +351925076897.